Cuidados que as startups tem que ter com a legislação

Startups demandam cuidados jurídicos que não podem ser ignorados, já que são capazes de causar transtornos e até mesmo o fim do negócio

Já que temos trazido para discussão a proposta de marco legal de startups, vamos aproveitar e falar um pouco sobre algumas questões jurídicas atuais importantes. Elas devem ser levadas em consideração desde o início do negócio para garantir a legitimidade dos negócios.

É comum o empreendedor concentrar sua energia primeiro no desenvolvimento do seu produto, da sua equipe e do sucesso do seu negócio. Porém, esses detalhes técnicos que costumam passar despercebidos, são de extrema importância.

Confira aqui alguns detalhes para ficar de olho:

Memorando de Entendimento

O documento oficializa um contrato societário entre os empreendedores envolvidos no negócio. Nessa etapa, serão definidos questões fundamentais como: funções /cargos, valores de investimento, acordo de não concorrência e confidencialidade, participação societária, entre outras.

→ Acompanhamento das legislações

Uma ação importante de toda startup é acompanhar entre as leis vigentes, aquelas que se aplicam a atividade desenvolvida ou que a startup pretende desenvolver. Isso é fundamental, especialmente para aqueles modelos de negócios mais inovadores e que atuam em setores ainda sem regulação.

Para isso, fique de olho nas determinações de órgãos reguladores (ANAC, ANATEL, ANVISA, CVM), os órgãos competentes (no setor de transporte, comunicações e elétrica, por exemplo).

Quer entender um pouco mais do porque é importante termos uma regulação setorial para as startups?

Leia aqui mais sobre o assunto.

Planejamento fiscal da empresa

Ainda que com modelos disruptivos, startups no Brasil devem passar pelos mesmos trâmites que qualquer empresa. Isso inclui o pagamento de tributos ao governo e demais burocracias. Por isso, de acordo com a atividade da startup  – segmento de inovação, software, serviços ou produtos – é preciso avaliar qual o melhor regime tributário para a empresa.

Esperamos que em breve, novas resoluções para o país tragam melhorias para esses processos, como já vimos acontecer em outros países, como Argentina, Itália e Estônia.

Planejamento dos investimentos

Toda startup em fase de tração, espera pelo momento de receber investimentos. Afinal, é uma fase importante, de reconhecimento do seu negócio e a expectativa de um futuro promissor. Entretanto, é importante planejamento.

Isso porque a entrada do sócio investidor é um momento crítico para o futuro da sociedade. O papel do sócio investidor é investir o dinheiro necessário, tornando-se assim, o maior acionista da empresa com possibilidade de executar estratégias de negócios. Então, deixar as coisas bem claras as relações de trabalho e regras para esse investimento.

A  elaboração de documentos e o Marco Civil das startups

Novas regulamentações normalmente são submetidas a consultas públicas antes de serem aprovadas, é essa é a oportunidade ideal para que empreendedores atentos e interessados possam contribuir para as decisões que envolvem o seu setor.

Atualmente, esse processo vem ocorrendo para a definição do marco legal das startups. Já aconteceram quatro reuniões entre 2018 e 2018 (saiba mais aqui) e o MCTI estão puxando a ação por parte do governo. Entre os tópicos abordados, estão:

1. Responsabilidade tributária do investidor-anjo

2. Limitação do crédito as startups

3. Custo, celeridade, liquidez para realizações de investimentos

4. Atração de capital – ICO

5. Atração de Capital

6. Atração de Capital – Atos

7. Atração de Capital – crédito não regulado

Após o desenvolvimento desse documento, a previsão é que no mês de abril seja lançada uma consulta pública dessa proposta de lei. Portanto, é fundamental que você, empreendedor, acompanhe as novidades! Participe das discussões e faça parte desse momento importante para nosso ecossistema!

By |março 21, 2019|ABStartups|

About the Author:

Ana Flávia Carrilo
Apaixonada por escrita, comunicadora por nascença e formada em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Acredita no acesso a informação como forma de transformação social. Atualmente, faz parte da equipe de comunicação da Associação Brasileira de Startups, ajudando a desenvolver o ecossistema empreendedor brasileiro.