Exemplo de marco legal para startups: a regulamentação da Argentina

Está acontecendo hoje e amanhã (14 e 15 março) em São Paulo, as reuniões a respeito da regulamentação das startups aqui no Brasil, a partir da criação de um marco legal. Como já explicamos, a aprovação desse documento será de extrema importância para o ecossistema e só vai contribuir para o desenvolvimento de novas startups.

Onde a legislação já existe?

Na verdade a regulação do mercado de startups não é uma novidade fora do Brasil. As leis já são realidade em vários países da América Latina e Europa. Um dos grandes exemplos que temos, é dos nossos vizinhos argentinos. Em 2016, o tema entrou na pauta política quando foi aprovada no país Lei das PyME (pequenas e médias empresas).

As leis aprovadas buscam medidas de apoio para as pequenas e médias empresas do país e facilitar os acessos financeiros, e para isso, diminuindo as burocracias do setor. Dentre elas:

Novo modelo fiscal:  que simplificou o processo administrativo para aferição e pagamento de impostos, que tiveram os prazos de pagamento ampliados. Agora, é possível emitir a nota fiscal somente após o pagamento por parte dos clientes, aliviando o fluxo de caixa das empresas.

Incentivo ao investimento: com a redução da base a pagar do imposto de renda em até 10% dos investimentos realizados pela empresa. Prevê ainda crédito fiscal no imposto IVA a pagar a partir dos investimentos.

Apoio à recuperação: com ajuda financeira a empresas em crise, incluindo a simplificação dos procedimentos administrativos de recuperação.

Mais opções de financiamento: com o aumento das garantias, por meio do Fundo de Garantia às PyME e bônus em taxas para empresas oriundas de regiões desfavoráveis. Também promoveu mudanças na segurança jurídica do financiamento, com a melhoria de instrumentos como Notas Promissórias e Obrigações Negociáveis.

Promoção da Competitividade: com a criação do Conselho de Competitividade das PyME, responsável por rever a atualizar anualmente a definição de PyME.

Como Mariano Mayer, diretor-geral da agência governamental Buenos Aires Empreende, destaca, o governo de Buenos Aires decidiu investir seus esforços no empreendedorismo porque:

(…) o empreendedorismo tem um papel central na geração de riqueza e emprego para a cidade e o país. As políticas que criamos têm uma visão ampla do empreendedor como agente de mudanças e criador de valor econômico, social e ambiental em qualquer lugar.

Como resultado, o número de abertura de empresas cresceu consideravelmente. Apenas na capital Buenos Aires, cem novas delas estão sendo abertos por semana, quase o dobro da média antes da nova legislação. E a expectativa é que esse crescimento também aconteça aqui no Brasil.

E você, o que acha da criação do marco legal?

Em breve, voltamos com informações atualizadas sobre as discussões aqui no Brasil.

By |março 14, 2019|ABStartups|

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