Regulação Setorial de startups: o que muda para você!

A regulação de verticais é um tópico importante no marco legal das startups. E o sistema de Sandbox pode ser a solução ideal.

Tão importante quanto desenvolver um marco legal para startups, está a regulação de startups por verticais. Como o nome sugere, essa regulação define regras específicas para cada setor – fintechs, agtechs, healthtechs etc.

Ter leis flexíveis que estimulem a inovação nesses mercados é um passo importante para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil e uma das maneiras de fazer isso, pode ser através de um sistema conhecido como sandbox regulatório.

O que é um Sandbox Regulatório?

O termo, apropriado da computação, é um ambiente de teste fechado projetado para experiências seguras com projetos da Web ou de software. Por essência é o mesmo conceito de um MVP para startup, só que em termos jurídicos. Oferece um ambiente para testar novos modelos de negócios que ainda não tem suas legislações.

O Sandbox já tem sido utilizado em diversos países considerados hubs de inovação – como Inglaterra, Austrália, Hong Kong e Cingapura. No Reino Unido por exemplo, o regime regulatório de Sandbox foi desenvolvido em 2015. Ele permitiu a criação de ambientes para testes de novos produtos, sem o risco de serem punidos pelo regulador.  

Como ele funciona na prática?

Um Sandbox permite que empresas ofereçam  produtos e serviços ao público sem se submeter às restrições impostas pela regulamentação vigente. Essa “condição de exceção” existe por um tempo limitado, para que por meio da experimentação, os reguladores possam acompanhar o impacto de uma inovação, realizando então as adequações pertinentes para regular o setor.

Exemplos pelo mundo

→ No Reino Unido, o governo abre editais  para startups que quiserem operar dentro de um sandbox regulatório. Essas startups precisam detalhar o tipo de teste que desejam efetuar. Em geral, o governo requer testes de baixa escala que possam ser efetuados em um período entre dois e seis meses.

→ Em Cingapura, o governo criou sandboxes regulatórios para as fintechs e permite que empresas apliquem para participar do programa a qualquer momento. Para participar, as startups precisam comprovar a necessidade de testar seu produto por tratar-se de uma tecnologia inovadora ou do uso inovador de uma tecnologia ainda não existente no mercado local

Como funciona essa regulação hoje no Brasil?

Hoje o Brasil não usa o modelo Sandbox. Por outro lado os mecanismos regulatórios já começaram a debater taxações em alguns setores. Serviços como Netflix de vídeos sob demanda, de transporte individual com motoristas privados como Uber e 99 e marketplaces foram alvo de debates sobre regras jurídicas e de impostos.

A agência de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) quer estabelecer um percentual de conteúdos audiovisuais brasileiros no catálogo desses serviços. O serviço de transporte ainda sobre com questões relacionadas a regularização do seu funcionamento. Municípios querem estabelecer  regras de cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o que afeta o planejamento de várias startups desse setor.

O que esperar para o futuro?

Estamos participando ativamente da pauta para o desenvolvimento de um marco legal para startups no Brasil que proteja a inovação e as startups acima de tudo. Para desenvolver o ambiente ideal para startups crescerem precisamos lutar por regulações e modelos que favoreçam a inovação ao invés de inibi-la. 

Você pode conhecer mais sobre modelos regulatórios favoráveis a startups através do playbook do dínamo. 

Na semana passada, estivemos em Brasília (saiba mais aqui) para uma reunião sobre o tema e mais novidades estão chegando nos próximos meses.

 

By |março 6, 2019|ABStartups|

About the Author:

Ana Flávia Carrilo
Apaixonada por escrita, comunicadora por nascença e formada em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Acredita no acesso a informação como forma de transformação social. Atualmente, faz parte da equipe de comunicação da Associação Brasileira de Startups, ajudando a desenvolver o ecossistema empreendedor brasileiro.