Por que defendemos um marco legal para startups? Tudo o que você precisa saber!

Desenvolver uma startup no Brasil é uma tarefa fácil?

Acho que você respondeu não para essa pergunta! E na lista de reclamação de todo empreendedor, temos uma fator em comum: o ambiente regulatório.

Além de um longo processo de burocracias, o empreendedor esbarra em várias limitações nas legislações vigentes. É por isso que precisamos de um marco legal para startups.

O que é o marco legal das Startups?

Um marco legal nada mais é do que um conjunto de leis que regem um determinado tema. Em 2014, tivemos o decreto do Marco Civil da Internet (Lei N° 12.965/14) e no começo de 2018, por exemplo, o governo decretou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), com o intuito de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país.

Por isso, agora o que queremos e esperamos ter em breve é o Marco Legal exclusivo para startups.

Um ambiente regulatório para Startups

Segundo o relatório Doing Business do Banco Mundial, o Brasil ocupa o 109º lugar quando o assunto é facilidade para começar um novo negócio e no quesito complexidade tributária aparecemos na posição 181, entre 190 países. Ou seja, claramente o país não oferece as melhores condições para quem deseja empreender.

Apesar disso, temos hoje um ecossistema com mais de 10 mil startups mapeadas em nosso banco de dados (StartupBase), comunidades consolidadas em todas as regiões e diversos agentes de fomento ao redor: mentores, investidor-anjo, aceleradoras, facilitadores etc.

Portanto, se o principal nós temos, o que o ecossistema precisa agora é de uma identidade própria na legislação brasileira.

O que é isso?

São leis que nos ajudem a definir e caracterizar cada um desses agentes para além da bolha que vivemos no ecossistema. E para determinar quais fatores classificam uma startup e oferecer soluções que atendam as reais necessidades da nossa categoria.

Como o Dínamo já destacou em seu Manual de Políticas Públicas, existem algumas áreas que são fundamentais que necessitam de regulação e devem ser levadas em consideração para o desenvolvimento de um marco regulatório das startups, entre elas:

→ Identidade dos atores do ecossistema (startups, investidores, aceleradoras, etc)

→ Processo de abertura e fechamento de startups

→ Tributação

→ Relações de trabalho e contratação

→ Ambiente tecnológico

→ Regulação das verticais

E por que o marco civil das startups importa?

Com certeza você já se deparou com a pergunta o que é uma startup. Não é mesmo?

E com certeza ouviu dezenas de definições diferentes. O ponto aqui não é dizer que existe uma definição mais correta do que as outras, mas sim definir quais características o Brasil quer adotar como padrão para definir que uma empresa é uma startup.

Como se diz, informação é poder. E quando definimos por lei o que é uma startup também conseguimos definir:

  • Quais as funções de um investidor anjo e qual papel ele pode desenvolver dentro da empresa investida,
  • Como tributar os ganhos de uma startup,
  • Qual será a relação de trabalho estabelecida com os colabores
  • As regras para uma sociedade

E isso nos dá poder, reconhecimento, validação do mercado, e em consequência, autonomia.

Países como Itália, Reino Unido e Índia já definiram há algum tempo seus próprios critérios acerca das startups e com isso, os governos desses países conseguiram desenvolver regras específicas para a categoria como incentivo tributário, facilidade para abertura de empresa, programas de incentivo fiscal e por aí vai.

O cenário de regulação no Brasil

No Brasil, quando falamos de criar um ambiente regulatório estamos falando de modernizar as legislações arcaicas e reduzir o sistema burocrático e lento que vivemos hoje. Para isso acontecer, é fundamental a discussão desses temas entre os players do ecossistema e a participação ativa na comunidade. Assim, conseguimos levar essa pauta até às demais instâncias do governo e de fato, obter resultados.

A Abstartups como organização que apoia o desenvolvimento do ecossistema empreendedor, está engajada em condutas para desenvolver esse marco legal que será um grande passo fundamental para empreendedores e para o país.

Essa articulação já começou em parceria com outras entidades do ecossistema que buscam, assim como nós, criar o ambiente ideal para as startups.

Mas para o marco legal das startups deixar de ser um sonho e virar realidade, precisaremos do apoio e voz de todas as startups.

Por isso, use sua voz! Compartilhe esse artigo. Vamos criar juntos as diretrizes para um marco legal das startups que melhore a vida do empreendedor.

By |fevereiro 27, 2019|ABStartups|

About the Author:

Ana Flávia Carrilo
Apaixonada por escrita, comunicadora por nascença e formada em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Acredita no acesso a informação como forma de transformação social. Atualmente, faz parte da equipe de comunicação da Associação Brasileira de Startups, ajudando a desenvolver o ecossistema empreendedor brasileiro.