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Regime Tributário – Quais são as opções, e como escolher?

Todos sabemos que o planejamento é uma peça fundamental para o alcance dos objetivos; seja em casa, no trabalho, na faculdade, ou até mesmo, para colocar aquela ideia que estava anotada num pedaço de papel em prática.

E você sabia, que para a abertura de uma empresa, além de uma pesquisa de campo do seu público alvo, do planejamento orçamentário, do estudo do modelo de negócio, você precisa definir um regime tributário?  Acredito que sim! Mas, como definir, você já sabe? Se a resposta for não, aqui nós mostraremos de forma descomplicada para te ajudar quando precisar tomar essa decisão.

Como escolher o regime tributário adequado para a minha empresa?

Primeiramente, é importante dividirmos as informações, para termos um norte de como organizar o planejamento tributário.

  • O primeiro passo é entender como estão divididos os tributos, que é o setup inicial para entendermos de planejamento;
  • Já o segundo passo, é entendermos como esses tributos se encaixam dentro dos regimes tributários.

Falando sobre os tributos de uma forma muito simples, eles podem ser divididos entre impostos, taxas e contribuições; onde, no geral, as pessoas físicas acabam por pagar taxa sobre algum tipo de serviço, já as empresas, (incluindo as startups), pagam parte de impostos, e parte de contribuições.

Então, nessa primeira definição, há uma divisão de quem faz o recolhimento desses tributos, composta pelas esferas estaduais, municipais e federais. É importante saber sobre isso, pois, quando se discute sobre planejamento, é preciso olhar para essas três grandes áreas; eu não sei se você já sabe, mas, alguns tributos são exclusivamente recolhidos pela União, como por exemplo, o IRPJ e IPI.

Na segunda definição, você precisará “vestir uma camisa”, isso significa escolher um regime tributário; e cada regime, vem basicamente com um manual de regras, que determinam como são calculados os tributos, sobre quais valores eles devem ser calculados, e quando precisam ser pagos, o que chamamos de incidência dos impostos.

Quais são os regimes tributários que existem hoje no Brasil?

Simples Nacional

É um benefício previsto na legislação da Constituição Federal, para as microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamentos anuais limitados, sendo:

  • Até 360 mil/ano para as microempresas;
  • Até 4.840 milhões para empresas de pequeno porte.

>Nesse regime, os principais impostos são recolhidos em uma única guia, chamada DAS.

Lucro Presumido

Como o próprio nome determina, a Receita Federal vai presumir um lucro. Esse regime pode ser adotado por empresas que faturam até 78 milhões/ano.

E dessa forma,  os tributos dentro das esferas – município, estado, e união, serão recolhidos separadamente.

Alguns tributos serão cobrados sobre a receita, e outros sobre o lucro presumido, e os percentuais mudam a depender do tributo.

Lucro Real

Nesse regime, parte dos impostos que incidem sobre o lucro vão ser recolhidos sobre o lucro obtido pela empresa ajustado por alguns critérios fiscais, daí o nome Lucro Real, ou seja, será baseado sobre o lucro contábil do período de apuração; quanto maior o lucro, maior o valor dos impostos a pagar. Por isso, ao escolher esse regime, as empresas devem ter todos os registros e livros contábeis organizados.

Nesse regime, os impostos também são recolhidos separadamente.

Como definir o melhor regime para o meu negócio?

De uma forma simplificada, é um conjunto de análises que determinará qual é a sua melhor opção, algumas delas são:

  • O porte da empresa;
  • Quem é seu sócio – pessoas físicas ou  jurídicas;
  • Se há sócio estrangeiro;
  • Tipos de atividades que são desenvolvidas pela empresa.

Caso queira se aprofundar ainda mais no assunto, assista a este vídeo, que também fala sobre o sistema tributário no Brasil para startups.

Existe mais algum tipo de regime, produção?

Sim! Mas, eu espero que você não se identifique com ele!

Lucro Arbitrado > nesse regime, entram as empresas que cometeram algum tipo de desvio ou fraude, ou, deixaram de apresentar algum tipo de documento exigido pelos lucros Presumido ou Real, então o Fisco arbitra quanto elas pagarão de tributos.

E se o meu negócio não se adaptar ao regime que eu escolhi?

Não se preocupe, refaça suas análises, e no próximo ano você pode mudar!

Vale ressaltar, que antes de tomar uma decisão sobre o melhor tipo de regime tributário para o seu negócio, é preciso avaliar um montante de informações, e ter uma projeção do faturamento, que ajudará a determinar sua escolha.

Mas lembre-se, tão importante quanto escolher o regime, é estar preparado para cumprir as suas exigências.

Um abraço.

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