Brasília (DF), 27 de janeiro de 2025
A Medida Provisória nº 1.318/25, que institui o Regime Especial para Equipamentos de Data Center (REDATA), é uma ação estratégica para a atração de investimentos robustos em infraestrutura digital para o Brasil, com impacto positivo direto em toda a cadeia da economia digital.
A conversão da MP em Lei é uma responsabilidade do Congresso Nacional, mas sua regulamentação é o fator que irá acelerar a tomada de decisão dos investidores e dará início ao processo de consolidação do País como um dos polos de atração destas infraestruturas computacionais. O Brasil possui condições objetivas como: energia renovável, infraestrutura de comunicações e de energia, mercado consolidado e, a partir da aprovação da MP, também terá maior segurança jurídica.
A tramitação conjunta do REDATA com o PL 2.338/23 (Regulação de Inteligência Artificial) prejudicará os dois projetos: enquanto o REDATA trata de incentivos fiscais e infraestrutura física, a regulação de IA demanda aprofundamento de debates sobre direitos, responsabilidades, propriedade intelectual e impactos sociais. São agendas com temporalidades e complexidades distintas.
Enquanto aguardamos que os processos legislativos e administrativos sejam concluídos, o País continua tendo um déficit significativo e crescente na balança comercial de serviços de Computação e Informação, que até novembro de 2025 estava em US$ 7,8 bi, ante o total de US$ 6,8 bi do ano de 2024. Atrair capacidade computacional para o Brasil irá reverter essa tendência e aumentar a autonomia tecnológica de nosso país.
A atração de investimentos em Data Centers, com as regras de sustentabilidade ambiental previstas na MP, é uma decisão estratégica, que reposiciona o País no cenário global, gerando empregos em toda a cadeia da economia digital e trazendo uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico, ou seja, é uma decisão sobre o futuro do Brasil.
Diante desse cenário as associações que assinam esse manifesto solicitam:
- Instalação imediata da Comissão Mista para apreciar a MP 1.318/25, assegurando a tramitação célere e autônoma do REDATA, que tem validade até 25/02;
- Separação definitiva entre a tramitação do REDATA e do PL 2.338/23 (Regulação de IA), preservando a integridade técnica e a adequação temporal de cada iniciativa;
- Priorização da votação do REDATA nas duas Casas legislativas, evitando sua caducidade e consolidando o Brasil como destino competitivo para investimentos em infraestrutura digital.
ABDC – Associação Brasileira de Data Center
ABIDB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
ABRIA – Associação Brasileira de Inteligência Artificial
Abstartups – Associação Brasileira de Startups
Amcham – Câmara Americana de Comércio para o Brasil
BD 30+ – Associação Brasil Digital 30+
BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais
Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal
MBC – Movimento Brasil Competitivo
TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
Nobel de Economia legitima a inovação tecnológica como motor do crescimento econômico sustentado e pode trazer muitos desdobramentos relevantes aos ecossistemas de inovação.
O Nobel da Paz concedido a Muhammad Yunus em 2006, teve um impacto profundo no ecossistema de inovação social e impacto, impulsionando a visibilidade e a credibilidade dos conceitos de microcrédito, microfinanças e negócios sociais. A premiação ajudou a transformar o que antes era uma abordagem local em uma estratégia globalmente reconhecida para o desenvolvimento econômico e social.
Voltando para os dias atuais, o Prêmio Nobel de Economia de 2025, concedido a Joel Mokyr, Philippe Aghion e Peter Howitt por suas pesquisas sobre crescimento impulsionado pela inovação, também deverá ter impactos significativos nos ecossistemas de inovação. A premiação destaca a importância de entender a “destruição criativa” de Joseph Schumpeter e como a inovação é fundamental para o crescimento sustentado.
Alguns dos possíveis impactos:
1. Validação da inovação como motor de crescimento:
O prêmio eleva a importância da inovação no discurso econômico global, validando a ideia de que o progresso tecnológico e a inovação são fundamentais para o desenvolvimento econômico de longo prazo. Para os ecossistemas, isso significa um reforço na crença de que as atividades de pesquisa, desenvolvimento e empreendedorismo são essenciais para a prosperidade.
2. Aumento de investimento e políticas públicas:
A validação científica do papel da inovação provavelmente impulsionará o investimento público e privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Governos podem se sentir mais encorajados a criar políticas que estimulem a inovação, a competitividade e a criação de novas empresas, enquanto investidores podem direcionar mais capital para startups e tecnologias emergentes.
3. Foco na “destruição criativa”:
A pesquisa destaca a complexidade da inovação, que envolve a substituição de tecnologias e produtos antigos por novos. Isso pode levar a um debate mais profundo nos ecossistemas, sobre como lidar com as consequências dessa “destruição”, incluindo a perda de empregos em setores obsoletos. Essa reflexão pode, inclusive, evoluir e resultar em políticas de requalificação profissional e proteção social, que objetivem mitigar os efeitos negativos da automação e da disrupção.
4. Ênfase no capital humano e nas condições culturais:
Joel Mokyr foi premiado por identificar as condições históricas e culturais que permitem a inovação tecnológica sustentada, o que reforça a ideia de que o capital humano e um ambiente cultural que apoie a ciência, a educação e a liberdade acadêmica. Isso pode incentivar investimentos em educação de qualidade e na promoção de uma cultura de aprendizado contínuo.
5. Diálogo sobre o papel da inteligência artificial (IA):
Os pesquisadores acreditam que a IA pode acelerar o acúmulo de conhecimento útil e a premiação ocorre em um momento de rápida aceleração da IA. A pesquisa fornece uma lente teórica para analisar como a IA pode redefinir economias, aumentar desigualdades e reafirmar a importância do capital humano, o que pode estimular um diálogo mais produtivo sobre como os ecossistemas de inovação devem se adaptar a essa nova onda tecnológica, garantindo que os benefícios sejam amplamente distribuídos.
Em quais outras formas esse reconhecimento poderá reverberar em nossos ecossistemas de inovação no Brasil?
A inovação, em sua essência, é um processo contínuo de questionamento e busca. Que este Nobel nos inspire a questionar ainda mais e a construir um ecossistema onde a inovação, para além de um motor econômico, seja também um caminho para um futuro mais justo, inclusivo e verdadeiramente humano.
Fontes:
https://www.nobelprize.org/prizes/peace/2006/yunus/facts/
https://www1.folha.uol.com.br/folha/empreendedorsocial/quemeempreendedor/ult10133u713685.shtml
Deusa Marcon
Colunista ABStartups
